terça-feira, 5 de maio de 2015

Transgênicos: benefícios e diálogo


Em resposta a artigo publicado no JC Notícias no último dia 30 de abril, questionando decisões da CTNBio, pesquisadores demonstram que “o aumento no uso de agrotóxicos nada tem a ver com os transgênicos, mas com a agricultura intensiva brasileira”

Pode-se perfeitamente entender a preocupação de Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda* em relação aos transgênicos: afinal, ela reflete uma percepção pública do risco, que é o produto da base analítica de cada um de nós, da mídia e das expectativas que temos para nosso futuro. Mas as decisões de Governo sobre novas tecnologias não podem ser tomadas com base no senso comum e sim na avaliação de risco, que trata do impacto direto e específico do organismo geneticamente modificado (OGM) na natureza, e da análise de risco, que envolve outros aspectos ligados à tecnologia. A separação dos dois procedimentos analíticos não é uma manobra antidemocrática ou reducionista, mas é um posicionamento técnico aceito e referendado no mundo todo e em sintonia com os tratados e acordos internacionais de comércio e de proteção à saúde e ao ambiente.

Tendo esta informação em mente, percebe-se que estão equivocados nossos colegas do IEA/USP quando pedem que a CTNBio se debruce sobre a questão dos agrotóxicos: ela não pode fazê-lo pela lei 11.105/2005 e não lhe cabe tal tarefa, que é de alçada exclusiva da ANVISA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Em que pese o fato de que os agrotóxicos tenham impacto na saúde humana e animal, este é um assunto que foge do escopo da CTNBio. Poder-se-ia argumentar que os transgênicos e os agrotóxicos estão sempre associados, mas esta é uma percepção que, embora muito difundida na mídia alternativa, não encontra amparo na realidade, como comentaremos a seguir.

De fato, o Brasil usa agrotóxicos em centenas de diferentes cultivos, assim como na pecuária, mas os transgênicos representam apenas 30% da área plantada: são 160 milhões de hectares cultivados com as mais diversas culturas no país contra apenas 45 milhões com cultivos transgênicos. Por isso, a contribuição dos transgênicos no consumo de agrotóxicos é menor. Esta primeira inferência é claramente referendada pela análise do aumento do uso de agrotóxicos nos últimos 10 anos e do aumento da área plantada com transgênicos: para o primeiro o valor é de 200%, enquanto a área com transgênicos cresceu mais de 1000%! O que justifica, então, o aumento do uso de agrotóxicos? Basta olhar o aumento da produtividade geral da agricultura brasileira nos mesmos 10 anos: foi de 200%. Este valor não é uma coincidência, mas resulta da intensificação do processo produtivo, que demanda um controle mais rígido das ervas daninhas e das pragas em geral. A conclusão é clara: o aumento no uso de agrotóxicos nada tem a ver com os transgênicos, mas com a agricultura intensiva brasileira.

Vale lembrar ainda que as plantas transgênicas resistentes a inseto levaram a uma importante redução do uso de inseticidas, que também são agrotóxicos. Aliás, uma análise da literatura, do banco de dados do Sinitox e da ANVISA, mostra que os inseticidas estão entre os que causam mais malefício à saúde humana e, portanto, devemos neste sentido ser gratos à adoção das plantas transgênicas resistentes a insetos, que reduziram de forma global o uso destes agrotóxicos em soja e milho. Aqui estamos falando da tecnologia Bt, uma simplificação do nome da bactéria Bacillus thuringiensis que mata as lagartas que comem as plantas. Originalmente, essa bactéria foi usada por plantadores orgânicos. Os cientistas apenas usaram os genes dessa bactéria, incorporando-os na planta. Por isso, com a tecnologia Bt incorporada evita-se, em muito, o excesso de uso dos agrotóxicos.

Vale, então, a pergunta: porque a insistência em ligar os agrotóxicos aos transgênicos? A resposta é simples: porque após 20 anos de produção e consumo verifica-se que as plantas transgênicas no mercado não prejudicam o ambiente ou a saúde humana e animal. A nova forma de atacar a biotecnologia agrícola é ligá-la ao uso de produtos que são tóxicos para uma série de organismos e também para o homem, se ingeridos ou assimilados pelo nosso organismo acima de certa dose. Como mostramos acima, esta associação é falsa.

De fato, atualmente no mundo 180 milhões de hectares são cultivados com plantas transgênicas, sem qualquer impacto diferente daquele observado nas plantas convencionais cultivadas em iguais condições. Bilhões de animais e pessoas se alimentam com produtos formulados a partir de soja, milho, canola e outras plantas transgênicas e nenhum, absolutamente nenhum, problema de saúde foi comprovado. Não há base científica alguma para esperar estes danos e é aí que entra a avaliação de risco, função da CTNBio: depois de 15 anos de plantio e consumo no Brasil, não há sequer uma demonstração de que os OGMs façam mal à saúde ou ao ambiente no nosso país, o que prova, até agora, o acerto das decisões da CTNBio. Lembramos aos leitores também que milhares de outros produtos derivados da biotecnologia fazem parte de nosso dia a dia, indo de fármacos até sabões, tudo consumido e produzido de forma segura. Um exemplo contundente é a insulina, que hoje é idêntica à humana e que antes era derivada de suínos e produzia uma longa lista de problemas colaterais, tanto para o paciente como para o ambiente.

Finalmente, gostaríamos de esclarecer aos nossos colegas do IEA/USP que os membros da CTNBio empregam uma vasta literatura para apoiar seus pareceres e não apenas os dados trazidos pela empresa (inverdade muito encontrada na internet, infelizmente). Além disso, lembramos que os produtos que chegam à linha final da liberação comercial estão, em geral, na ponta de um longo procedimento de avaliação que começa nas casas de vegetação e passam pelos experimentos a campo, muitos anos antes da liberação comercial. Lembramos também que, embora alguns pontos específicos (em geral sobre a construção genética do transgênico) sejam confidenciais, a maioria esmagadora dos processos é pública: basta acessar o e-SIC do MCTI e pedir uma cópia. Por fim, afirmamos aos colegas que a geração de dados pelos cientistas brasileiros e estrangeiros é, de forma muito ampla, independente de financiamento das empresas, pois, o que vale é a consistência do método científico e não quem fez o trabalho ou quem o financiou. Entra aí a honestidade do profissional e sua adesão aos princípios morais de sua carreira e de sua sociedade.

Se os filósofos do IEA/USP ou qualquer outro grupo que crê haver erros na forma de agir da CTNBio desejam de fato o diálogo com a Comissão ou com as sociedades científicas, devem primeiro despir-se do preconceito que revelam a respeito da conduta dos membros da Comissão e dos cientistas em geral, acusando-os de emitirem seus pareceres porque têm apoio indireto ou direto do setor privado que leva seus produtos à CTNBio ou de produzirem dados favoráveis às empresas em troca de financiamentos. Tal posição, além de falsa, é desrespeitosa e não leva a diálogo algum.

Paulo Paes de Andrade, geneticista, UFPE
Francisco G. Nóbrega, microbiólogo, ex-ICB/USP
Zander Navarro, sociólogo, EMBRAPA
Flávio Finardi Filho, farmacêutico, FCF/USP
Walter Colli, bioquímico, IQ/USP

Veja o artigo anterior no link abaixo:

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