Monitoramento pós liberação comercial de um OGM – novas considerações

A CTNBio tem uma longa lista de pedidos de parecer para propostas de monitoramento de plantas transgênicas que já estão no campo brasileiro. As regras de monitoramento foram alteradas há dois anos e houve um período relativamente longo de amadurecimento do entendimento da Comissão e das empresas sobre a melhor forma de estruturar os planos.  

Lentamente os processos vão sendo avaliados e as propostas que chegam estão bastante alinhadas com a RN-09 (http://genpeace.blogspot.com.br/2011/11/novo-sistema-de-monitoramento-de.html).

A avaliação da adequação das propostas de monitoramento tem que se ater a dois pontos fundamentais:

1) O que deve ser feito no monitoramento está determinado pela RN-09: na ausência de riscos não-negligenciáveis, o monitoramento tem que ser baseado no monitoramento geral (general surveillance).

2) O monitoramento não é um experimento a campo. É, muito mais, uma coleta de dados em campo.

Tendo isso em vista, vale a pena observar o que foi proposto para complementar a proposta de monitoramento de uma planta tolerante a herbicida e resistente a inseto. O relator propôs, e foi seguido pela Comissão, que

a) se adicionasse ao plano de monitoramento estudos sobre o aparecimento de plantas daninhas tolerantes ao herbicida e que

b) se estudasse tanto o surgimento de insetos resistentes à proteína inseticida quando o impacto sobre organismos não alvo.

Ora, uma das missões da CTNBio é proteger a saúde das plantas, mas apenas na medida em que o OGM pudesse impactá-la diretamente. O surgimento de plantas daninhas, embora possa afetar a saúde das plantas num plantio comercial, não deriva do impacto direto do OGM, mas de falhas do manejo da tecnologia. Os estudos pedidos, portanto, não fazem parte do monitoramento previsto pela CTNBio. Entretanto, eles devem fazer parte do “stewardship”, ou monitoramento da tecnologia, que é coisa que a empresa regularmente faz. O MAPA deveria, como órgão regulador, cobrar isso da empresa.

Também é missão da CTNBio proteger a biodiversidade e, no caso da biodiversidade agrícola, os insetos e outros invertebrados não alvo que são valorados pela agricultura. O estudo do impacto das plantas sobre os invertebrados, contudo, não pode ser levado a cabo nas condições de produção comercial. Como dissemos, o que se pode fazer nestas condições é a coleta de dados que possa indicar impactos relativamente grandes e mensuráveis, representando danos concretos aos alvos de proteção. Os estudos de impactos sobre organismos não alvo DEVEM SER FEITOS EM LABORATÓRIO, como repetidamente mostrado na literatura internacional.

Assim, na minha leitura, as alterações da proposta de monitoramento não seguem a RN-09 ou não podem ser cumpridas satisfatoriamente. Este exemplo pode ser tomado como caso de estudo, para que em próximas análises não se requeira alterações que não seguem a RN-09 ou não são exequíveis.