terça-feira, 10 de dezembro de 2013

O que cabe à CTNBio e quais são seus procedimentos: subsídios à audiência pública do MPF sobre transgênicos no dia 12 de dezembro de 2013

Entre os temas que serão tratados na audiência está o papel da CTNBio na sociedade, com mesa programada para as 15h40 (http://4ccr.pgr.mpf.mp.br/atuacao/encontros-e-eventos/audiencia-publica/audiencia-publica-transgenicos-2-4-d/programacao_diagramada_transgenicos1.pdf). Entre os assuntos específicos a serem abordados listados na programação estão:
1) Estrutura e composição da CTNBio
2) Implicações éticas e socioeconômicas das deliberações da CTNBio
3) Publicidade e transparência nas decisões
4) Sugestões de aprimoramento dos processos de avaliação das solicitações de liberação comercial de transgênicos.

O primeiro assunto é de competência da lei 11.105/2005. É interessante que se debata a questão da composição da CTNBio e de sua estrutura, pois pode subsidiar um futuro aprimoramento do órgão. Entretanto, o ponto principal é, na verdade, a atribuição da CTNBio, que também está estabelecida por lei e restringe-se à avaliação de risco. Embora este assunto não esteja explicitamente mencionado, seguramente ele permeia todas as demais discussões e por isso oferecemos ao leitor todos os links abaixo, que tratam desta questão e do modus operandi da avaliação de risco.

O segundo assunto está englobado no que chamamos análise de risco, quando o objetivo é lançar um novo produto ou apenas liberá-lo para testes. Num contexto mais amplo, ele implica na análise de um amplo cenário socio-economico-cultural: não são, em si, as deliberações da CTNBio que estão em jogo, mas o impacto dos novos produtos e suas tecnologias na sociedade, como ocorre com qualquer novo produto. Este impacto (ético e socioeconômico) não é uma questão filosófica, mas pode e deve ser mensurado, o que pede a participação e opinião de especialistas em tecnologia novas e seus impactos sociais. A discussão pode trazer importantes reflexões sobre a forma como a compreensão ampla das implicações tecnológicas pode afetar uma decisão técnica, mas a escassez de tempo e a falta de especialistas e, sobretudo, de dados concretos para nosso país, talvez reduzam os resultados da discussão. Contudo, a chamada do tema pode orientar futuras discussões num fórum mais adequado, baseadas em dados ainda a serem gerados.

O terceiro tema volta a envolver questões diretamente ligadas às leis do país e não cremos que a discussão redundará em qualquer ganho, uma vez que os membros da CTNBio presentes não são especialistas em leis e que a AGU já se pronunciou sobre esta questão, assim como poderá voltar a fazê-lo, sempre que necessário. De toda forma, a CTNBio é hoje a comissão mais aberta de todas as que existem em Brasília, sobretudo em comparação com comissões análogas instituídas no âmbito de outros ministérios. Pode-se melhor alguma coisa? Sim, seguramente, e a ativação do SIB, assim como a adoção de formulários e linguagem mais padronizada para os pareceres, podem facilitar a transparência e permitir comparação de documentos, tanto através do SIB como através da Biosafety Clearing House da CBD.

O quarto assunto específico é o que demanda mais reflexão, uma vez que sugestões de mudança operacional requerem a compreensão do todo, incluindo os aspectos legais, a forma de atuação da ciência, a forma como são feitas avaliações de risco no Mundo e o que a sociedade pede da Comissão. É justamente no sentido de subsidiar estas discussões que passamos os links para os textos que se seguem.

Os três componentes da análise de risco de transgênicos
Consolida-se no mundo uma divisão cada vez mais clara das três etapas da análise de risco e da forma como estas partes se articulam na decisão final de liberação de atividades com um organismo geneticamente modificado (OGM ou transgênico).

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O que cabe à CTNBio? Reflexões sobre avaliação de risco, análise de risco, método científico e visões divergentes sobre biossegurança
O modus operandi da CTNBio pode não agradar a quem julga que os riscos dos OGM devem ser analisados por uma ótica global, mas está baseado na lei e na experiência prévia no país e no mundo. O texto trata de vários conceitos e preconceitos em relação à atuação da CTNBio.

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Maioria e reducionismo na CTNBio
Neste texto a questão da opinião majoritária, do consenso e dos votos divergentes é tratada em detalhe, assim como a anteposição entre uma visão focada e pragmática da avaliação de risco e uma visão holística e muito mais complexa da análise de risco.

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Vozes isoladas na ciência: quebra de paradigma ou desvio metodológico? O caso dos transgênicos
      A questão da discordância de resultados e conclusões no âmbito da Ciência está ligada à opinião majoritária e ao consenso e, em última instância, ao método científico. Neste texto aborda-se o tema através de vários exemplos.

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Transgênicos, banimento francês do milho GM e o pedagogo Paulo Freire: lições de avaliação de risco e compromisso do profissional com a sociedade.
Na primeira parte deste texto discutimos as implicações de decisões de governo baseadas em pressão de setores públicos e contrárias à ciência e na segunda parte aprofundamos os conceitos relativos ao humanismo e à ciência e rejeitamos a hipótese de que sejam conflitantes.

Boa leitura a todos.

Um comentário:

  1. Anônimo, sua opinião pessoal sobre mim é irrelevante aqui. O que o blog discute é risco e a forma como a CTNBio faz a avaliação. Apenas esporadicamente comento sobre os ataques que são feitos aos membros da CTNBio.

    Nos seus comentários acho relevantes apenas três questões
    a) O que cabe à CTNBio: ela avalia riscos diretos dos OGMs ao ambiente e à saúde. Então, nãocabe a ela dizer se o produto vai ser um sucesso ou não. Você deve ler com atenção a lei 11.105 e o decreto correspondente. Se quiser, pode ler também o texto “O que cabe à CTNBio” (http://genpeace.blogspot.com.br/2013/12/o-que-cabe-ctnbio-e-quais-sao-seus.html) , no meu blog. Não adianta achar que a CTNBio tem que fazer análise de risco, o que ela faz é avaliação de risco, e nada mais. Quem pode fazer a análise de risco, por lei, é o CNBS. Esbravejar contra isso é tolice.
    b) A decisão por maioria de votos. É assim que funciona na ciência: a maioria determina o que é a “verdade”naquele momento. Ainda quando os votos vencidos expressam uma dúvida baseada em ciência, a maioria é que determina o main trend. Se houvesse ciência nos votos divergentes, estou certo que os membros da CTNBio ouviriam com atenção e talvez tomassem uma decisão diferente, mesmo sendo maioria. Acontece que lá a maior parte das opiniões divergentes não está baseada em ciência: são opiniões colhidas de fontes diversas, com uma leitura frouxa e, algumas vezes, com invenções flagrantes (parecidas com o caso do vírus da dengue que completa seu ciclo em 2 dias ou dos mosquitos transgênicos que ficaram um ano rodando na África na década de 70...) . As opiniões divergentes também frequentemente trazem à discussão questões iguais à que você propôs acima (a eficiência do produto), que não cabem à CTNBio, ou questões de coexistência de cadeias produtivas (como a fantasiosa quebra da exportação de mel do Brasil se um dia adotarmos o eucalipto transgênico).
    c) a ANVISA e os demais órgãos de fiscalização e registro têm que registrar o produto antes dele ser comercializado. Isto está na tal lei 11.105. Na audiência isso foi comentado e a explicação foi de que o produto não estava sendo vendido, mas sua eficiência ensaiada junto com a Prefeitura. Como isso passa longe da avaliação de risco (os riscos já foram avaliados antes), não me interessa em detalhes, mas me parece um típico caso de win/win: ganha a Oxitec, avaliando o mosquito em mais um bairro numa cidade brasileira e ganha Piracicaba: se a coisa funciona, vai ajudar a controlar a dengue no bairro do CECOP.

    É pela insistência em trazer à discussão questões socio-econômicas à discussão do risco biolõgico e em tentar transformar informações gasosas ou erradas em verdades (como a história dos ratos com tumor do Séralini) que os que se opõem sistematicamente a qualquer OGM na CTNBio (e fora dela, também) acabam se desmoralizando.

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